Vive en Galicia para traballar en Galicia (Contratación empresa non residente)

Empresa com sede em Portugal deseja contratar, por conta de outrem, um trabalhador residente na Galiza para que desenvolva a sua atividade na Galiza.

» Trâmites a realizar

Trâmites Fiscais

A empresa deverá constituir-se fiscalmente em Espanha.
PASSOS A SEGUIR:

  1. Nomear um REPRESENTANTE (consultar epígrafe próprio), que a representará perante as autoridades fiscais espanholas em relação às suas obrigações fiscais.
  2. Requerer um Número de Identificação Fiscal (N.I.F.), uma vez que a sociedade irá operar em Espanha. Para isso terá que requerer, eletrónica ou presencialmente, na Administração correspondente ao domicílio fiscal do seu representante, um pedido de N.I.F. (modelo 036), que pode ser descarregado no site da Agência Tributária Espanhola (AEAT): https://www2.agenciatributaria.gob.es/es13/h/ie03600t.html.
    Para que o N.I.F. seja definitivo, este modelo 036 deve ser acompanhado da seguinte documentação (http://www.agenciatributaria.es/static_files/AEAT/Contenidos_Comunes/La_Agencia_Tributaria/Modelos_y_formularios/Declaraciones/Modelos_01_al_99/036/Canal_1/DocumentacionNIF_036.pdf página 23):

    • Cópia autenticada da escritura de constituição
    • Cópia autenticada dos Estatutos
    • Certidão da inscrição da sociedade no Registo
    • Cópia de procuração a favor da pessoa que age como representante da sociedade.
    • Cópia da identidade pessoal do representante.

    A atribuição do N.I.F. determinará a inclusão automática da empresa no Censo de Obrigados Tributários.

  3. Inscrição no Registo de Operadores Intracomunitários (ROI) para a isenção do IVA (modelo 036 acima mencionado), e no Imposto de Atividades Económicas (modelo 840, caso seja necessário, http://www.agenciatributaria.es/AEAT.internet/Modelos_formularios/modelo_840.shtml).

Nomeação de Representante

Se a empresa tiver rendimentos em Espanha, terá que nomear uma pessoa singular ou coletiva, com residência fiscal em Espanha, que a represente perante as autoridades fiscais espanholas em relação às suas obrigações fiscais.
Esta nomeação deve ser comunicada à Administração no prazo de 2 meses após a sua formalização.
Mais informação sobre fiscalidade de não residentes em Espanha em: http://www.agenciatributaria.es/AEAT.internet/Inicio_es_ES/La_Agencia_Tributaria/Campanas/No_residentes/No_residentes.shtml .

Trâmites na Segurança Social Espanhola

A empresa portuguesa deverá:

  1. Inscrever-se como empregadora na Segurança Social espanhola para obter o correspondente código de cuenta de cotización mediante a apresentação do modelo T.A.6. ( http://www.seg-social.es/Internet_1/Empresarios/Inscripcion/Servicios/Modelosdesolicitudd31193/ModeloTA6Solicitudd48532/index.htm )
    Para obter este código, o modelo T.A.6 deve ser acompanhado da seguinte documentação:

    • Escrituras da empresa devidamente registadas
    • Poderes do representante que se nomeia em Espanha para representar a sociedade,
    • DNI do representante
    • Modelo 036
    • N.I.F da empresa (consultar tramites fiscais).
  2. Inscrever o trabalhador no regime geral de Segurança Social espanhola no momento da sua admissão e inscreve-lo no seu código de cuenta de cotización.
  3. Abrir um centro de trabalho em Espanha e comunicar este fato ao “Departamento Territorial de la Consellería de Economia, Emprego e Industria – Servicio de Relacións Laborais – “ correspondente à província, onde devem ser prestados os serviços, mediante a apresentação do modelo TR 803A devidamente preenchido (http://www.xunta.es/apps/gdp/showFile.do?codCons=TR&codProc=803A ).
  4. Obter o Livro de Visitas que deverá ser legalizado na Inspeção de Trabalho e Segurança Social da província onde se prestem os serviços.
  5. Cumprir com as obrigações em matéria de prevenção de riscos laborais pudendo para isso contratar uma empresa externa para fazer o Serviço de Prevenção.