I- Condições de Emprego e Legislação Laboral
1.1 - Acesso ao Mercado Laboral
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1.1.2. Emprego na Administração Privada

1.1.2.B. EURES Transfronteiriço Norte Portugal - Galicia

Que é a Rede EURES?
A Comissão Europeia e os Serviços Públicos de Emprego do EEE criaram a Rede de Serviços Europeus de Emprego EURES para facilitar a mobilidade de trabalhadores no EEE.

A EURES (EURopean Employment Services - Serviços de Emprego EURopeus) congrega a Comissão Europeia e os Serviços Públicos de Emprego dos países pertencentes ao Espaço Económico Europeu e à Suíça com outros organismos regionais e nacionais dedicados às questões de emprego, tais como os sindicatos e as organizações de empregadores, bem como as autoridades locais e regionais.
O objectivo da rede EURES é fornecer serviços em benefício de trabalhadores e empregadores, bem como a qualquer cidadão que pretenda beneficiar do princípio da livre circulação de pessoas. Isto envolve três tipos de serviços: informação, aconselhamento e recrutamento/colocação (adaptação entre oferta e procura no mercado de trabalho).
A rede EURES inclui os membros da EURES (os Serviços Públicos de Emprego nacionais e a Comissão Europeia) e, no âmbito do quadro das parcerias transfronteiriças da EURES, os parceiros EURES, por exemplo, os sindicatos e as organizações de empregadores, as autoridades locais e regionais.
No contexto da estratégia de emprego europeia, a mobilidade dos trabalhadores não é apenas um direito fundamental mas também um instrumento para as adaptações a fazer no âmbito do mercado de trabalho.
A EURES é igualmente uma rede humana de conselheiros EURES, prontos a fornecer as informações solicitadas pelas pessoas à procura de emprego e empregadores através de contacto pessoal. Existem mais de 500 conselheiros EURES por toda a Europa. Os conselheiros EURES são especialistas com formação específica que prestam os três serviços básicos EURES de informação, orientação e colocação, tanto às pessoas à procura de emprego como aos empregadores interessados no mercado de trabalho europeu. Desenvolveram conhecimentos especializados em assuntos práticos, legais e administrativos relacionados com a mobilidade.
Para as pequenas e médias empresas que procuram um know-how específico, é possível que a Europa ofereça oportunidades que, por vezes, são difíceis de aproveitar plenamente; a EURES pode oferecer a estas empresas um serviço personalizado para lhes possibilitar o acesso ao potencial disponível no mercado de trabalho europeu.
Os conselheiros EURES são peritos no mercado de trabalho a nível nacional e transfronteiriço. Trabalham no âmbito dos Serviços Públicos de Emprego de cada país ou no âmbito de outras organizações parceiras da rede EURES. A sua missão consiste em difundir as ofertas e pedidos de emprego, informar sobre as condições de trabalho, trocar informações sobre a formação profissional e favorecer a concentração sobre a problemática do mercado de emprego, mediante as conexões que se estabelecem entre os diferentes parceiros da rede EURES.
Em Portugal pudemos encontra-los nos Centros de Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (www.iefp.pt; http://europa.eu.int/eures; www.eures-norteportugal-galicia-org).