III - Segurança Social
3.3 - Normativa Básica para o Trabalhador Destacado e Transfronteiriço
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Onde recebe as pensões um trabalhador destacado?
As pensões de carácter contributivo, as indemnizações ou pensões dos acidentes de trabalho e doenças profissionais e os subsídios por morte, podem ser recebidas pelo cidadão independentemente do lugar onde resida ou se encontre dentro da U.E., do Espaço Económico Europeu ou Suiça. As prestações são concedidas pela instituição competente segundo as disposições da legislação aplicável.
Todavia, por acordo entre a instituição competente e a instituição do local de residência, estas prestações poderão ser pagas por esta ultima instituição, por conta da primeira (art. 19 do Regulamento 1408/71 da CEE).