O Sr. X é considerado residente em Portugal, uma vez que permanece em território português mais de 183 dias e dispõe em 31 de Dezembro desse ano, de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual, nesse mesmo território.

Não será considerado residente em Espanha, para efeitos fiscais, uma vez que o período de permanência em território espanhol, durante o ano civil, é inferior a 183 dias.

Enquanto o Sr. X mantiver o estatuto de trabalhador fronteiriço e fizer prova disso através de um certificado de residência fiscal, a entidade que paga os rendimentos não deve proceder à retenção na fonte sobre os mesmos. A partir do momento que o Sr. X é considerado residente em Portugal, a entidade patronal deve proceder à respectiva retenção na fonte.

O Sr. X deverá fazer prova de residência junto da Administração Fiscal Portuguesa e solicitar o cartão de contribuinte português. Deverá ainda solicitar uma declaração comprovativa de que é residente em Portugal, para efeitos fiscais. Seguidamente, deverá comunicar à entidade patronal a sua nova situação fiscal e apresentar a referida declaração, para esta proceder às retenções na fonte sobre os rendimentos pagos.

O Sr. X deverá ainda comunicar à Administração Fiscal espanhola que deixou de ser residente em Espanha e fazer prova disso, apresentando o certificado de residência fiscal obtido em Portugal.

A retenção na fonte é efectuada com as tabelas de retenção na fonte, publicadas por despacho de sua Excelência, o Ministro das Finanças, todos os anos. O Sr. X deverá apresentar um documento comprovativo da sua situação pessoal e familiar, no início do exercício da profissão ou quando surja qualquer alteração. A retenção na fonte funciona como pagamento por conta do imposto a pagar no final do ano.

Aquando da entrega da declaração de rendimentos, Modelo 3 (Anexo VI), a Administração Fiscal definirá a situação do contribuinte, reportando-se esta a uma das três seguintes situações:

Em Portugal e em Espanha, o facto do Sr. X não ser casado e não ter filhos em nada altera as respostas.

No final do ano, aquando da entrega da declaração de rendimentos, a Administração Fiscal procederá à liquidação do imposto, tendo em conta que nos primeiros três meses não houve qualquer retenção na fonte, resultando assim e, se houver imposto a pagar, um valor superior.

Sim, sempre que o seu centro de interesses vitais e económicos, tais como as contas bancárias, relações sociais e familiares, actividades políticas e culturais e o local a partir do qual administra os seus bens, se encontrar em Portugal.

Para efeitos fiscais, o Sr. X não é considerado residente em Portugal, por não permanecer em território português mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, bem como a habitação que aí dispõe não tencionar mantê-la e ocupá-la como a sua residência habitual.

Considera-se residente fiscal em Espanha uma vez que permaneceu em território espanhol mais do que 183 dias durante o ano civil.

São tributados unicamente em Espanha.

De acordo com o artigo 15º da CDT, os rendimentos auferidos em Portugal são tributados em Portugal (onde é considerado residente) conjuntamente com os restantes rendimentos aí obtidos.

Ainda que nos três primeiros meses do ano, o Sr. X fosse considerado um trabalhador fronteiriço, sendo os rendimentos tributados unicamente em Portugal (não sendo os rendimentos pagos sujeitos a retenção na fonte em Espanha), a partir do momento que o Sr. X passa a ser considerado residente em Espanha, e desde que comunicado às autoridades fiscais espanholas, a situação inicial varia e os rendimentos auferidos passam a ser tributados nesse território integralmente.

Enquanto o Sr. X mantiver o estatuto de trabalhador fronteiriço e fizer prova disso através de um certificado de residência fiscal, a entidade que paga os rendimentos não deve proceder à retenção na fonte sobre os mesmos. A partir do momento que o Sr. X é considerado residente em Espanha, a entidade patronal deve proceder à respectiva retenção na fonte.

O Sr. X deverá fazer prova de residência junto da Administração Fiscal Espanhola e solicitar o cartão de contribuinte espanhol. Deverá ainda solicitar uma declaração comprovativa de que é residente em Espanha, para efeitos fiscais. Seguidamente, deverá comunicar à entidade patronal a sua nova situação fiscal e apresentar a referida certidão, para esta proceder às retenções na fonte sobre os rendimentos pagos.

O Sr. X deverá ainda comunicar à Administração fiscal portuguesa que deixou de ser residente em Portugal e fazer prova disso, apresentando o cartão de contribuinte espanhol e uma certidão comprovativa de que é residente em Espanha para efeitos fiscais.

A retenção será efectuado de acordo com o método de cálculo estabelecido nos artigos 75 a 82 e 95 do IRPF.

O senhor X deverá comunicar à entidade patronal a sua situação pessoal e familiar que influenciará a determinação do tipo de retenção ou as regularizações. A retenção funciona como um pagamento por conta do imposto a pagar, pelo que no fim do ano na liquidação da IRFP (o modelo encontra-se pendente de publicação aquando da realização do manual) poderá resultar imposto a pagar num valor inferior ao valor das retenções na fonte efectuadas, sendo o trabalhador reembolsado pela diferença.