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4. Análise de Políticas Comunitárias

De acordo com o âmbito do território ao qual se circunscreve o presente estudo, é importante destacar que as regiões nas quais se enquadra o espaço fronteiriço estão na periferia. No que diz respeito ao estado de Espanha, a Galiza viu condicionado o seu desenvolvimento devido a ter uma situação limítrofe (sic), o que provocou na região um isolamento relativamente ao resto do território espanhol. No lado de Portugal o espaço fronteiriço com o território galego foi influenciado pelo papel predominante da cidade do Porto, criando-se fluxos de movimento de população e de recursos económicos e empresariais em direcção à sua área de influência,.Este facto refletiu-se inclusive historicamente no trânsito de galegos em direcção a este núcleo urbano.

Esta situação serviu ao longo do tempo para que desde um e outro lado da raia se fossem estabelecendo relações de interesse mútuo que favoreceram o intercâmbio não só de produtos e experiências empresariais, profissionais ou artesanais, como também de pessoas. O desenvolvimento e a aplicação de recursos têm sido, consequentemente, fornecidos de uma forma marginal dependendo de uns modelos centrais que dificilmente podiam conhecer as necessidades reais da população, pelo que o território acumulou ao longo do tempo os défices que posteriormente determinaram a sua condição de região menos evoluída.

Esta base de desenvolvimento histórico começa a modificar a sua trajectória com o crescimento do núcleo urbano de Vigo, que se mostra como um motor económico empresarial importante da sua comarca e dos arredores entre os quais se tem que incluir necessariamente o eixo Tui-Valença. Além disto, deve-se destacar a mudança importante que irá produzir nesta zona a adaptação da estrutura territorial de Espanha ao modelo autonómico. Com efeito, a existência de uma administração territorial com capacidade para organizar e actuar desde a proximidade introduz um facto diferencial que se refletirá posteriormente no grau de desenvolvimento e na capacidade de implementação das diferentes políticas. A estrutura operativa mais similar a esta nova administração na administração portuguesa é a Comissão para a Coordenação da Região Norte de Portugal, com quem não só desenvolverá acções conjuntas como também gerará uma dinâmica de conhecimento mútuo.

Ao que já se referiu anteriormente deve-se acrescentar o facto de se ter dado a união dos Estados Espanhol e Português à Comunidade Europeia, o que supôs em primeiro lugar a transferência de todo a herança legal que regula as relações dos estados membros mas, o que é mais importante (em relação ao tema que estamos a tratar), os governos de ambos estados podem-se beneficiar dos instrumentos estruturais e de coesão de que dispõe a CE e por essa razão usufruir dos seus fundos.Por outra parte a própria comunidade punha em andamento medidas combinadas e coordenadas de desenvolvimento com carácter plurianual, (Programas Integrados Mediterrânicos) orientados de modo a superar o desafio da ampliação de estados. Com a assinatura do tratado de Maastricht criou-se o Fundo de Coesão, que favorece os países mais desfavorecidos, entre os quais se encontram Espanha e Portugal, cuja entrada em vigor marcou decisivamente o desenvolvimento de ambos estados até ao momento actual.

Apresentam-se novas possibilidades de actuação e estabelecem-se novos horizontes que fixam os seus objectivos no desenvolvimento da região (agora Euro-região Galiza-Norte de Portugal). Neste cenário reconhece-se uma primeira fase de aproximação e contacto com o espaço europeu que talvez necessariamente se desenvolve de forma unidireccional desde cada um dos estados em direcção ao seu território, sem que por isso se possa dizer que as diferentes administrações actuassem em confronto ou com tendências opostas, se bem que se deve ressaltar o carácter de paralelismo existente. Um dos melhores exemplos é a gestação da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal até chegar ao acordo constitutivo no mês de Outubro de 1991.

Nas tabelas seguintes apresentam-se aqueles programas que articulam as iniciativas mais significativas das políticas e acções comuns cujos efeitos apreciam-se directa ou indirectamente no emprego e na mobilidade dos trabalhadores. Esta análise realizou-se em função dos objectivos que marcaram as principais linhas de aplicação das políticas Económico Laborais, Sociais e Empresariais, permitindo definir instrumentos válidos para os dois estados membros.

Por outro lado, o estudo e construção desta estrutura serviu de base para identificar as linhas informadoras dos suportes aplicados aos diferentes peritos entrevistados, garantindo desta maneira a interpretação pelos mesmos instrumentos de desenvolvimento contemplados nesta fase da investigação, com o fim de favorecer um contraste entre as tendências e o processo de harmonização e o equilíbrio do espaço regional que é objecto do estudo.