ANTERIOR
INDICE
SEGUINTE
IV. Obrigações Fiscais
4.2 Obrigações Fiscais em Portugal - B. Sistema Tributário Português


- Impostos especiais de consumo (IEC):

Estamos em presença de impostos que recaem sobre os consumos específicos e tributam, numa única fase, a fabricação e importação de determinados bens.

Consideram-se como IEC:
  • - O Imposto sobre o Alcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA);
  • - O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP);
  • - O Imposto sobre o Tabaco (IT).