1.EMPREGO POR CONTA PRÓPRIA: AUTOEMPREGO

Um dos métodos frequentemente utilizados para inserção na vida activa, inclusivamente pelos jovens com formação universitária, é o recurso ao chamado auto-emprego. Quer aproveitando competências técnicas específicas altamente qualificadas, quer em resultado do aproveitamento de nichos de mercado mal explorados, ou ainda colocando em prática ideias de negócio inovadoras, são cada vez mais os jovens que optam pela criação da sua própria empresa.

Nos termos do artigo 43º do Tratado de Amesterdão, de 02 de Outubro de 1997, qualquer cidadão da União Europeia pode desenvolver uma actividade por conta própria noutro país da União:

“ … no quadro das disposições seguintes, serão proibidas as restrições à liberdade de estabelecimento dos nacionais dum Estado membro no território doutro Estado membro…..”

“ …..A liberdade de estabelecimento compreenderá o acesso às actividades não assalariadas e o seu exercício, tal como a constituição e gestão de empresas e especialmente, sociedades …..”

O desempenho de uma actividade por conta própria tem, desde logo, duas vantagens: o elevado grau de autonomia no desempenho das tarefas, por um lado, e, por outro, é uma excelente forma de ultrapassar as barreiras de acesso ao mercado de trabalho motivadas pela crescente escassez da oferta de emprego (nomeadamente para categorias profissionais superiores).

Como é óbvio, a decisão de criar uma empresa implica, desde logo, a tomada de consciência de que não é um processo fácil. Desde as dificuldades em obtenção de crédito para realizar o investimento, até à forte concorrência que se vive no mercado de forma generalizada, são alguns dos problemas que os empreendedores em geral enfrentam. Para além disso, nem sempre os jovens licenciados possuem competências técnicas que lhes permitam, por exemplo, elaborar um plano de negócios, candidatarem-se a incentivos do Estado, etc. Neste particular, destaque para o papel do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou da Associação Industrial do Minho, através da Oficina de Inovação/BIC Minho, fornecem serviços especializados nesta matéria.

Para além destas questões que são, normalmente, comuns a todos os empreendedores, há questões que, pela sua natureza, suscitam particulares dúvidas aos jovens que, por exemplo, sendo residentes na Galiza pretendam desenvolver uma ideia de negócio em Portugal. Estas questões são, fundamentalmente, relacionados com os aspectos burocráticos inerentes à criação de uma empresa.

Para mais informações, recomendamos a visita aos seguintes sites e, em caso de insuficiência de informação, o contacto directo com as respectivas instituições:

Associação Industrial do Minho – www.aiminho.pt

Instituto de Emprego e Formação Profissional – www.iefp.pt

EURES Transfronteiriço Galicia – Norte Portugal – www.eures-norteportugal-galicia.org